Alteração no Plano Diretor de Goiânia
O POPULAR, DE 10 DE SETEMBRO DE 2011
Seplam diz que exigir estudo de impacto não vai beneficiar o trânsito. AMT faz elogios à mudança
O projeto de lei aprovado anteontem na Câmara de Goiânia que alterou o Plano Diretor de Goiânia e exige que empreendimentos residenciais com mais de cinco mil metros quadrados de área construída realizem estudo de impacto de vizinhança e de trânsito para serem liberados é visto de forma divergente por auxiliares do prefeito Paulo Garcia (PT).
Aprovada após cochilo de vereadores da base, a proposta tem o apoio do presidente da Agência Municipal de Trânsito Transportes e Mobilidade (AMT), Miguel Tiago, mas é rejeitada pelo secretário de Planejamento e Urbanismo do Paço (Seplam), Roberto Elias, que já presidiu o Sindicato da Indústria da Construção em Goiás (Sinduscon).
De autoria do vereador de oposição Geovani Antônio (PSDB), o projeto estava parado na Comissão Mista, mas não teve seu arquivamento votado, permitindo que ele fosse colocado na pauta sem que vereadores percebessem. A alteração segue agora para sanção de Paulo Garcia. Ele diz não ter definido sua posição.
À frente da pasta responsável por parecer contrário à nova exigência sob o argumento de descaracterizar o Plano Diretor, Roberto Elias afirmou ao POPULAR que a medida é desnecessária e irá recomendar o veto ao prefeito. "Não resolve o problema (do trânsito). Se o estudo de impacto fosse necessário, nós teríamos incluído no Plano Diretor. Mas os próprios vereadores rejeitaram na época."
O secretário defende que os estudos de impacto são necessários apenas em empreendimentos como universidades e depósitos. "Em prédios residenciais só existe movimento no começo e no fim do dia, quando as pessoas realmente saem de casa", argumentou.
Elias também diz que a solução para o trânsito está em andamento pelo Plano Diretor atual, que prevê empreendimentos deste tipo apenas ao redor de eixos do transporte coletivo. "A divisão não se dá mais por bairros como antigamente. Mas isso só será sentido pela população daqui um tempo."
A mudança aprovada só atinge empreendimentos cujos projetos ainda não foram aprovados e se referem a condomínios que ocupam um quarteirão inteiro, com mais de três torres de apartamentos. Para o presidente da AMT, a nova medida traz qualidade de vida para a população. "Atualmente existem aberrações, condomínios de quatro torres que não permitem acessibilidade e qualidade de trânsito. A lei é importante."
O impacto de vizinhança avalia os efeitos do empreendimento nos aspectos econômico, social, urbanístico e de meio ambiente. O de trânsito verifica o que acarretará empreendimentos com potencial de atrair automóveis. Caso sejam constatados impactos negativos, são solicitadas medidas aos donos do empreendimento. Os empresários podem ter de arcar, por exemplo, com criação de sentido único, alargamento de vias ou mudanças em cruzamentos.
